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10/12/2009

O que você acha da licença-paternidade?

A CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (9), projeto de lei de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) que prevê a possibilidade de licença-paternidade com mesmo período da licença-maternidade, na ausência da mãe.

Pela proposta, quando tiver a guarda exclusiva do filho, o pai poderá usufruir todo o período previsto para licença-maternidade ou a parte restante que dela caberia à mãe. A matéria recebeu decisão terminativa da comissão -- pode seguir diretamente para a Câmara, se não houver recursos.

De acordo com a proposta (PLS 165/06), o pai passará a ter direito à licença-paternidade ampliada quando a mãe falecer, quando for acometida de enfermidade grave ou abandonar o filho. O benefício também é assegurado em caso de adoção de criança, desde que a licença-maternidade não tenha sido requerida.

* As informações são do Agência Senado.

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08/12/2009

Você contrataria um ex-detento?

O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), anunciou nesta segunda (7) um programa que empregará ex-detentos que cumprem medida socioeducativa. Agora, os órgãos estaduais poderão exigir 5% do número de vagas aos ex-detentos das empresas vencedoras das licitações de obras e serviços.

O objetivo é estimular a inclusão na sociedade e no mercado de trabalho de egressos das penitenciárias paulistas e da Fundação Casa. O Pró-Egresso é uma parceria entre as secretarias estaduais do Emprego e Relações do Trabalho, da Administração Penitenciária e da Justiça e da Defesa da Cidadania.

 

* As informações são do Agência Estado.

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